Até 2015 o Brasil deverá substituir os lixões por aterros sanitários. Sancionada em agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ainda sem regulamentação, ainda terá grandes desafios pela frente.

Em uma apresentação realizada hoje (8), no seminário “Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários”, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, listou como metas a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva.

A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o Brasil terá que ter eliminado os lixões. Essencial será o esforço inicial, de forma a garantir a implementação dos aterros.  Isto porque, a lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões. Sem dúvida, o governo deverá desempenhar um papel imprescindível durante esse processo, estimulando projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. O secretário salientou que uma das medidas será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.

Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é uma das preocupações do governo. Entre as possibilidades para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos.  Até 2015, muito ainda precisa ser feito. O início é fundamental. Mãos à obra!!